Belo Horizonte, .
 
 
 

 


CLT rasgada

.: Governo compra votos com cargos para passar golpe nos Direitos Trabalhistas

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A distribuição de cargos pelo governo correu solta para que os membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovasse por apertados 14 a 11 votos o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES).

O texto aprovado modifica mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prejudica severamente os trabalhadores brasileiros em seus direitos. No acordo entre o relator Ferraço e Temer, o texto aprovado permite o trabalho de gestantes em locais insalubres, o que hoje é proibido; a realização de jornadas de 12 por 36 horas via acordo individual; a formação de uma comissão de representantes de empregados para negociar diretamente com os patrões, em lugar dos sindicatos; a possibilidade de intervalo de menos de uma hora para almoço; e o fim da obrigatoriedade de concessão de um intervalo de 15 minutos para a mulher entre a jornada normal e a hora extra.

Todavia, o texto aprovado na CAE deverá passar ainda por mais duas comissões no Senado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), provavelmente na próxima semana, e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes do dia 20 de junho.

Várias ocorrências foram verificadas, que reforçam a pressão exercida pelo governo golpista sobre os senadores. Conforme observação do jornal Valor Econômico, “o senador Omar Aziz (PSD¬AM), que chegou a se declarar contrário ao projeto, faltou à votação. Na sexta-¬feira, foi publicada a nomeação de Appio Tolentino para a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Appio foi secretário ¬adjunto da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan) na gestão Aziz no governo do Amazonas. Ele substituiu Rebecca Garcia, indicada por Eduardo Braga (PMDB¬AM), que se distanciou do governo. No lugar de Aziz, votou Sérgio Petecão (PSD¬AC), a favor do relatório de Ferraço”. Também o senador Telmário Mota (PTB¬RR), que garantira barrar o projeto, fugiu do plenário na hora da votação da reforma trabalhista, apesar de ter comparecido ao pouco antes para fazer um discurso em favor do projeto que legaliza a vaquejada e os rodeios no País.

No seu lugar, votou favoravelmente ao golpe dos direitos trabalhistas o senador Cidinho Santos (PRT-MT), suplente do ministro Blairo Maggi, da Agricultura.