Belo Horizonte, .
 


Direitos trabalhistas e previdenciários

.: Bancada sindical menor no Congresso dificulta luta contra desmonte da CLT

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Um levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) demonstra a queda na correlação de força do movimento sindical em número de representantes no novo Congresso Nacional. O número de parlamentares ligados aos sindicatos caiu de 51 para 35, o que torna mais difícil o enfrentamento das propostas do novo governo para aprofundar a reforma trabalhista e viabilizar as mudanças na previdência social.
Em todas as manifestações de Bolsonaro, o esforço concentrado para fazer a reforma previdenciária é acompanhado de críticas aos direitos trabalhistas, chegando a afirmar que “é muito difícil ser patrão neste País”. Para solucionar esta sua avaliação, o eleito extinguiu o Ministério do Trabalho, pretende fazer alterações na CLT e até mesmo acabar com a Justiça do Trabalho.

Com a menor bancada de sindicalistas dos últimos 30 anos, os representantes dos trabalhadores enfrentarão 234 parlamentares ligados a patrões, sendo 196 na Câmara Federal e 38 no senado. Preocupa muito a regressão da bancada sindical, que já chegou a pelos 83 parlamentares, entre 2010 e 2014.

Hoje há um sindicalista para cada cinco representantes patronais na Câmara Federal. No senado a correlação é pior ainda: são sete senadores patronais para cada representante de trabalhadores. Deve-se lembrar ainda que cresceram as bancadas de evangélicos, ruralistas e militares, que votam facilmente a favor de propostas patronais.

Estas mudanças, que reduziram o número de representantes sindicalistas no Congresso, foram resultado da queda da arrecadação das entidades, sobretudo a partir da “Reforma Trabalhista”, de 11 de novembro de 2017, que dificultou aos sindicatos o recebimento das contribuições sindicais regularmente descontadas em março, estratégia da direita para aniquilar os recursos utilizados pelos sindicatos em lutas trabalhistas e movimentos sociais.

O presidente eleito já indicou que não abrirá canais de entendimento com as centrais sindicais e o embate será realizado estritamente no Congresso Nacional, para as mudanças pretendidas pelo governo. Os sindicatos de trabalhadores serão obrigados a um processo de negociação e abrir espaços para debater as questões trabalhistas e previdenciárias com deputados federais e senadores. O movimento sindical precisará debater novas propostas de aprofundar o corte de direitos dos trabalhadores justamente com o ex-deputado Rogério Marinho, cassado nas urnas pelo povo por causa de suas posições como relator da comissão que avaliava a reforma trabalhista de temer. Derrotado nas urnas, Marinho foi escalado como interlocutor do governo para emplacar as mudanças que Bolsonaro pretende na Previdência e no desmonte da legislação trabalhista.

Bolsonaro declara abertamente a necessidade de alterar o Art. 7º da Constituição Federal, que assegura a aposentadoria, repouso semanal remunerado, 13.º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, berrou em 1º discurso que o governo “vai inovar e abandonar a legislação fascista da CLT”.

 

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