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| .: INSS vai elevar o benefício de 491 mil segurados
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“O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai aumentar o valor dos benefícios de 491 mil segurados por incapacidade que ainda estão ativos a partir de janeiro de 2013. Entre 1999 e 2009 foram concedidos benefícios para 2,7 milhões de segurados. Além disso, 2,3 milhões de segurados que já tiveram seus benefícios cessados também receberão os atrasados referentes aos últimos cinco anos.
De acordo com o órgão, a revisão é resultado de uma mudança no Decreto 3.048 de 1999 que alterou o regulamento da Previdência Social. Na época da concessão, o INSS considerou no cálculo dos benefícios os 20% menores salários de contribuição, o que reduziu o valor da renda mensal.
A proposta de acordo foi apresentada em São Paulo, ao Ministério Público Federal e ao Sindicato Nacional dos Aposentados.
O presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, disse que a revisão dos benefícios será feita automaticamente. Os segurados que tiverem direito ao reajuste ou aos atrasados receberão correspondência informando a data e o valor do pagamento.
Os segurados com mais de 60 anos receberão os atrasados em março de 2013. De 2014 a 2016, recebem os atrasados os segurados com benefício ativo e que têm de 46 a 59 anos. Na sequência, de 2016 a 2019, recebem aqueles com até 45 anos. Já os segurados que já tiveram o benefício cancelado, mas cujo valor do benefício era inferior ao que é devido, receberão os atrasados entre 2019 a 2022.
O entendimento da assessoria previdenciária prestada pelo escritório de advocacia Lillian Salgado é que o acordo formalizado constitui um grande avanço na postura do INSS, porém, para as pessoas que possuem menos de 60 anos de idade e para aquelas que já tiveram o benefício cessado ainda persiste inequívoca vantagem de buscar a Justiça para obter a revisão, até mesmo porque o INSS comprometeu-se a promover o pagamento dos valores devidos – para estas categorias de segurados – a título de atrasados em prazos absurdos, podendo chegar até o ano de 2022. O ingresso perante a Justiça, nestes casos, poderá garantir o pagamento mais rápido dos valores devidos, além da incidência de juros de mora em face do atraso do INSS no reconhecimento de sua dívida.
O aposentado do DEAPES que tiver interesse em rever os valores de seus benefícios, deve entrar em contato com o escritório conveniado do DEAPES, Lillian Salgado- Advocacia e Consultoria Jurídica através dos tels: (31) 2511-5444/ 2511-5404 para buscar o seu direito na justiça. |
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