O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso, no último dia 18, o Projeto de Lei que isenta de imposto de renda o trabalhador que recebe até R$ 5 mil mensalmente, além de criar descontos na tributação para a faixa de remuneração entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
O projeto cria alíquota de imposto para pessoas com renda mensal superior a R$ 600 mil anuais (média de R$ 50 mil mensais). Os mais ricos não concordam com esta compensação, menor arrecadação da Receita com pessoas de menor renda e maior para os de rendas altas. Na base de cálculo da renda desses contribuintes mais ricos serão incluídos rendimentos atualmente isentos, como dividendos (distribuição de lucros de empresas).
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar Imposto de Renda, representando uma renúncia fiscal de cerca de R$ 25,84 bilhões. Mais de 65% (26 milhões) não vão pagar nada e a tributação mais alta passa a atingir 0,13% dos contribuintes e 0,006% da população. Segundo estas estimativas, nove em cada dez brasileiros terão isenção total ou parcial.
A faixa mais pobre da população sofre duplamente com o modelo atual de IR em razão de impostos indiretos sobre produtos e serviços, que pesam proporcionalmente muito mais para quem recebe menos.
Apesar do PL do governo para isenção até R$ 5 mil, o País luta há muitos anos para a correção da tabela de imposto de renda, que está defasada em torno de 154,49%, em 2024, segundo cálculos do Sindifisco.
TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO
Ao apresentar a proposta de PL, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que “nós figuramos entre as dez piores distribuições de renda do mundo. É isso que nós temos que explicar para a sociedade”.
Para passar a valer, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, onde pode sofrer alteração de emendas dos parlamentares. Tais iniciativas podem se amparar tanto a interesses econômicos, como políticos e ideológicos. O novo presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) não descarta alterações e avisa que “há risco de que esses mecanismos de contrapartida fiscal acabem sendo diluídos ou excluídos durante a tramitação legislativa, o que tornaria a medida um tiro no pé, dado que o custo fiscal não seria propriamente equalizado, aumentando a incerteza fiscal”.
