O retrocesso ronda os trabalhadores brasileiros. O projeto de lei de autoria do empresário e ex-deputado federal Sandro Mabel que regulamenta o trabalho terceirizado, incluído na pauta da Câmara, é uma das maiores ameaças aos direitos de todos os trabalhadores, pois dilapida as relações de trabalho.
Em pleno século 21, o texto estabelece uma volta no tempo em termos de direitos e bate de frente com as vozes das ruas que defendem um país melhor para todos.
O projeto rasga a CLT (Consolidação da Legislação Trabalhista). Objetiva, na verdade, aumentar a exploração da mão de obra e os lucros das empresas, em detrimento da qualidade de vida e do trabalho.
A proposta foi engendrada para liberalizar ainda mais as relações de trabalho. Por isso, é rechaçada pela maioria dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho, pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho, por advogados trabalhistas e pelas centrais sindicais.
É um acinte, pois o projeto permite também que a prática seja expandida a todas as atividades de uma companhia. Só há benefício para as empresas –zero de vantagem para os trabalhadores.
Os números ajudam a dimensionar o tamanho do estrago. Estima-se que há no Brasil, atualmente, cerca de 12 milhões de pessoas em regime de trabalho terceirizado. Com a aprovação do projeto, esse número subiria para 33 milhões.
Isto é, demissões em massa de empregados regularmente contratados para substituí-los por trabalhadores terceirizados, com salários mais baixos. Os terceirizados recebem salário, em média, 27,1% menor do que os regularmente contratados, segundo o Dieese. Também recebem menos proteção social e são as maiores vítimas de acidentes e mortes no local de trabalho.
Há outras implicações menos visíveis. O terceirizado é discriminado: em vários lugares não podem comer no mesmo restaurante e usar o mesmo transporte dos diretamente contratados. Outros benefícios são, para eles, apenas uma miragem. E quando as empresas terceirizadas não cumprem suas obrigações trabalhistas, é um salve-se quem puder, pois o trabalhador passa por uma via crucis processual.
A realidade imposta pela terceirização é cruel e retrocede no que há de moderno nas relações de trabalho e no desenvolvimento econômico. O objetivo inicial era equacionar algumas dificuldades secundárias das empresas, como portaria e restaurante. Agora, de forma inconcebível, quer-se uma terceirização ampla puramente em nome do lucro.
A inexistência de uma legislação específica e protetora contribuiu para o caos por que passam os trabalhadores e os empreendedores de responsabilidade social.
Por isso, apresentei o projeto de lei nº 1.621/07, que propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos, assegura a participação dos sindicatos em negociações prévias, proíbe a terceirização desmedida, estabelece a responsabilidade solidária, enfim, assegura a dignidade no trabalho.
O desafio é estabelecer diálogo e negociação entre os setores para pacificar as relações trabalhistas e oferecer à sociedade uma legislação moderna, em que os direitos e deveres sejam fruto de consenso.
VICENTE PAULO DA SILVA, 58, o Vicentinho, é deputado federal pelo PT-SP e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança e Saúde no Trabalho
