FGTS

.: TRABALHADORES PERDEM NOMES NO CONSELHO

O Governo Bolsonaro editou, no último dia 26 de março, o Decreto 9.737, em que reduz a representação dos trabalhadores na composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os trabalhadores tinham seis representantes, cada um deles indicados pelas seis centrais com maior representação (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST) e passam, com o decreto a ter apenas três membros, um de cada uma das centrais com maior número de trabalhadores representados. O mesmo ocorre com a representação patronal, que tem o número de membros reduzido de seis para três. Antes participavam do Conselho a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional de Serviços (CNS), Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNS) e Confederação Nacional do Transporte (CNT). O decreto reduz essa representação a três entidades: CNI, Consif e CNC. No mesmo decreto, já publicado em edição extra do Diário Oficial da União, serão nomeados três representantes do Ministério da Economia no conselho: um da Secretaria Especial de Fazenda, que presidirá o conselho; um da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; e um representante da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade. Terá também um representante da Casa Civil, um do Ministério do Desenvolvimento Regional e um do Ministério de Infraestrutura. Representantes titulares e suplentes serão nomeados pelo ministro da Economia.

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