SERVIÇOS PÚBLICOS

.: LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO E PARA BARRAR MP 868

A luta para barrar a privatização dos serviços de água e esgoto está sendo retomada com força total com a tramitação da Medida Provisória 868, a nova MP da Sede e da Conta Alta, no Congresso Nacional. A comissão mista que analisa a proposta que altera o marco legal do saneamento básico promove duas audiências públicas nesta semana. A MP facilita a entrega das empresas estatais do setor à iniciativa privada. Após vários debates e negociações na comissão mista, foi garantida a inclusão de entidades do setor na discussão da MP, como a Frente Nacional do Saneamento Ambiental (FNSA) e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU). A MP 868 reedita praticamente na íntegra a antiga MP 844, que foi arquivada em 2018 graças à pressão dos sindicatos dos trabalhadores do setor de saneamento e de entidades que defendem a universalização dos serviços de água e esgoto. As duas MPs foram apresentadas por Michel Temer, em 2018, com o objetivo de entregar os serviços de água e esgoto ao capital privado. A privatização prejudicará severamente os trabalhadores e a população, com o aumento absurdo nas contas de água e a precarização e ineficiência dos serviços. Vai acabar com a tarifa social e o subsídio cruzado, instrumento que permite às empresas públicas, investirem nas regiões mais pobres parte da arrecadação obtida nos municípios rentáveis. A saúde da população só será garantida com água e saneamento públicos e um serviço de qualidade.

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