A mudança de regras para saque no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) editadas pelo governo Bolsonaro pode trazer graves prejuízos para os trabalhadores que estiverem no risco de demissões.
O trabalhador que fizer o saque de parcelas em data de aniversário, fica impedido de sacar o valor global da conta de FGTS, no caso de uma demissão.
Esta mudança, patrocinada por Bolsonaro e seu ministro da economia, prejudica um dos maiores objetivos do FGTS, que é o de assegurar ao trabalhador demitido uma reserva para utilizar no caso da tragédia do desemprego. Com a mudança, o trabalhador demitido recebe as verbas rescisórias, mas fica com sua reserva de FGTS bloqueada.
Com a mudança, os titulares das contas de FGTS ficam sujeitos a “duas sistemáticas”: I) Saque rescisão, ou II) Saque aniversário. Pela Medida Provisória 889, de 24 de julho/2019, é necessária a formalização de solicitação para alterar a sistemática original de saque rescisão para saque aniversário.
Devemos orientar os trabalhadores a não formalizarem o pedido de mudança para saque aniversário, pois ficarão impedidos do saque global total do fundo em caso de demissão, passando a receber parcelas a cada aniversário. Num momento crítico de demissão, o trabalhador passaria ainda mais dificuldade em não poder utilizar imediatamente o seu FGTS.
Confira como seriam os saques aniversário (de longo prazo), em tabela reproduzida do site da Caixa Econômica Federal (CEF)
