MAIS DESMONTE

.: Governo quer passar pagamento do auxílio-doença para empresas

O Governo Federal apoia medida incluída na MP 891, em relatório do Fernando Rodolfo (PL-PE), para transferir às empresas a responsabilidade de pagar o auxílio-doença a trabalhadores afastados, mesmo depois dos primeiros 15 dias, tirando esta incumbência do INSS. Segundo argumentos das hostes governistas, a medida visaria não atrasar o pagamento que precisa passar por perícia para que afastado possa receber o benefício. Esta perícia, segundo a proposta passaria a ser feita pelas próprias empresas, tornando o procedimento mais rápido. Os valores pagos pelas empresas como auxílio doença seriam abatidos dos tributos devidos à União, semelhante aio que se faz hoje em relação ao salário maternidade. Ficará nas mãos dos patrões uma avaliação sobre a necessidade do pagamento do auxílio doenças, que assumiriam durante o período do 16º ao 120º dia de afastamento, até o teto do INSS (R$ 5.839,45). As empresas com mais de 100 trabalhadores precisariam manter médicos do trabalho, que analisariam e decidiriam os casos de afastamento e pagamento ou não do benefício. As empresas menores poderiam credenciar clínicas para cumprirem este papel. Segundo estimativas, a União pretende economiza R$ 7 bilhões com esta transferência. Sem uma fiscalização efetiva, poderíamos ter uma fraude nos lançamentos do auxílio para alcançar descontos tributários, penalizando a União e principalmente os trabalhadores, que ficariam nas literalmente nas mãos dos patrões.

[+] Veja mais notícias              Voltar para página inicial