INSS X APOSENTADORIA

.: TRIBUNAL INTIMA GOVERNO REDUZIR FILA EM 90 DIAS

Apesar de ter anunciado uma “força-tarefa” no início de janeiro para fazer o atendimento do INSS para responder requerimentos de aposentadoria, o Governo Bolsonaro continua impassível diante do crescimento da fila de trabalhadores que completaria o tempo necessário e espera resposta da Previdência Social. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu liminar em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, determinou um prazo de 90 dias para que o INSS adote medidas garantidoras de cumprimento de período de análise dos pedidos de benefícios sociais e previdenciários. A decisão do desembargador Aluísio Mendes remete ao INSS a responsabilidade da forma de operacionalização no atendimento, para dar respostas no prazo máximo de 45 dias após a apresentação dos requerimentos de aposentadorias. Bolsonaro chegou a afirmar que contrataria militares da reserva com um bônus de 30% de suas remunerações para atender nas centrais de análises dos requerimentos. Na época, o governo estimava que este pessoal estaria em funcionamento em abril, com previsão de zerar a fila de cerca de 1 milhão e 800 requerimentos até outubro. Além da troca do presidente do INSS, de Renato Vieira por Leonardo Rolim, nada avançou. Na decisão do TRF-2 ficou determinado ao INSS que apresente pessoal qualificado para o atendimento presencial nas agências no prazo máximo de 90 dias, para superar as dificuldades dos segurados que não conseguem ser efetivamente atendidos pelo site “Meu INSS”. Ficou estabelecida uma multa diária de R$ 20 mil por descumprimento da decisão.

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