A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA É DIREITO DE TODOS

Perseguir trabalhador e sabotar empresas por razões políticas é crime

O ambiente de trabalho deve ser um espaço de cooperação, dignidade e convivência harmoniosa, jamais uma extensão de disputas que dividem e fragilizam a sociedade. Diante do momento marcado por polarizações acirradas e agressivas na busca pelo poder, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dirigiu um alerta formal às entidades sindicais de trabalhadores e de empregadores para combater o assédio eleitoral e reafirmar que a divergência política legítima não pode se transformar em perseguição.

Conforme assegura o artigo 14 da Constituição Federal, o voto é livre e secreto. Nenhum trabalhador pode ser constrangido, discriminado ou punido por exercer sua cidadania ou por expressar sua consciência política. Respeitar essas garantias fundamentais é dever legal de toda empresa e premissa indispensável para restabelecer a tranquilidade nas relações laborais.

A prática do assédio eleitoral manifesta-se em qualquer atitude de coerção patronal, direta ou indireta, que tente direcionar escolhas ou impor represálias. Configuram atos ilícitos as demissões arbitrárias decorrentes do resultado das urnas, a exigência de comprovantes ou registros fotográficos do voto, bem como rebaixamentos, transferências punitivas, alterações repentinas de escalas ou cortes de horas extras. Da mesma forma, retirar bônus previamente prometidos ou expor e humilhar funcionários por suas convicções são agressões inaceitáveis. Além de gerar pesados passivos trabalhistas, danos morais e riscos de responsabilização por crime eleitoral para quem as pratica, tais atitudes contaminam o clima nas empresas e desrespeitam a dignidade humana.

Para enfrentar essas violações e pacificar os locais de trabalho, a atuação sindical e os instrumentos públicos de diálogo ganham relevância. O MTE disponibiliza um canal específico e seguro para registrar irregularidades, acessível pelo endereço assedioeleitoral.trabalho.gov.br, no qual o sigilo e a proteção da identidade do denunciante são garantidos. A denúncia pode conter relatos detalhados e anexação de arquivos comprobatórios como áudios, vídeos e mensagens, sendo prontamente encaminhada para apuração da Inspeção do Trabalho.

Ao lado da fiscalização, a mediação coletiva surge como o caminho mais rápido e construtivo para restaurar a justiça e a estabilidade. Realizada de forma gratuita por mediador público e viabilizada inclusive por videoconferência via Sistema Mediador, ela permite reverter punições indevidas, assegurar a reintegração de demitidos e firmar compromissos formais de não retaliação.