Divulgação Lula Marques/Agência Brasil
Os trabalhadores brasileiros acumulam uma luta sofrida ano a ano para conseguirem reajustes salariais nos momentos de datas-bases das categorias profissionais através de seus sindicatos.
Mesmo regularmente não conseguindo ganhos reais de salários, os reajustes exclusivamente pela inflação já causam grande prejuízo. Mesmo com reajustes irrisórios ano a ano, os salários vão sendo pressionados também pelos descontos de imposto de renda.
Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a tabela do Imposto de Renda acumula uma defasagem média de 154,67% de 1996 a 2024, sendo que a última correção parcial em todas as faixas da tabela ocorreu em 2015.
O trabalhador que ganha mais de dois salários mínimos já cai nas garras do leão do Imposto de Renda. Em 2023, o governo garantiu isenção que beneficia apenas a faixa inferior da tabela.
No último mês de março, o governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei para reformar o Imposto de Renda, com proposta de isentar quem ganha até R$ 5 mil e um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Este projeto vem causando polêmica pela proposta de taxar mais as grandes fortunas (ganhos acima de R$ 50 mil mensais), atingindo apenas 0,13% de todos os contribuintes do País, mas corre o risco de ser sabotado pelos parlamentares.
O Dieese calcula que o salário mínimo necessário, em cálculo de fevereiro/2025, seria de R$ 7.229,32, muito acima da faixa de isenção de R$ 5 mil prevista para 2026. Os trabalhadores de maior qualificação profissional, com salários médios acima desde R$ 7 mil que o governo promoverá pequeno desconto, continuarão sendo fortemente penalizados.
Deve-se destacar que arcar com a dependência de filhos que não conseguiram superar a formação superior acima dos 24 anos, continua sendo arcada pela família, sem poder lançar desconto algum nas declarações de imposto de renda, o mesmo acontecendo com gastos de proteção à saúde, moradia e outras necessidades essenciais familiares. Nem se fala também em gastos com IPTU, IPVA, taxas e mais taxas que também acabam nos cofres do governo, com uma múltipla tributação sobre os cidadãos.
O não reajuste da tabela de Imposto de Renda penaliza todos os assalariados, desde a miséria recebida de salário mínimo até o que vem sendo considerado como marco de grande fortuna com R$ 50 mil, que representaria pouco mais de 6 salários mínimos pelos cálculos do Dieese, sem deixar de lado que as grandes fortunas ficam nas mãos de executivos, juízes, parlamentares, militares cheios de estrelas na lapela, com remunerações estratosféricas.
Mas o governo não demonstra mínima intenção de reajustar a tabela do IR. Em audiência no Congresso Nacional, que analisa a reforma do Imposto de Renda, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto foi enfático de que o governo não dinheiro para bancar o reajuste da tabela do IR:
“Nossa proposta é fazer uma reforma do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, e dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Corrigir a tabela toda ia custar mais de R$ 100 bilhões (por ano). Não temos condições de fazer isso. Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue pensar com imposto mínimo”.
A perspectiva para o trabalhador continua assustadora, cada vez ganhando menos de salários e cada vez pagando mais de impostos.
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